Governo retoma proposta de alterar tributação para Microempreendedores Individuais

Publicado em 19 de junho de 2024

O Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, anunciou planos para reformular a tributação dos Microempreendedores Individuais (MEIs).

A proposta, que está sendo discutida em parceria com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca criar um sistema tributário mais justo e adaptável.

França explica que a ideia é implementar uma "rampa" tributária, onde os MEIs seriam tributados conforme suas faixas de faturamento.

Por exemplo, aqueles que faturam até R$ 81 mil por ano continuariam com a tributação atual do MEI. No entanto, para os que faturam entre R$ 81 mil e R$ 102 mil, haveria uma tributação diferenciada apenas sobre a diferença de R$ 21 mil.

Essa mudança tem o objetivo de tornar o sistema tributário mais equitativo e adequado às realidades financeiras dos microempreendedores.

Atualmente, segundo dados do Ministério da Fazenda, o Brasil possui 15,7 milhões de microempreendedores individuais com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo. De acordo com o Sebrae, esses MEIs representam cerca de 73% do total de empresas formais no país.

Fonte: Contábeis